Atendimento: Segunda a sexta-feira das 9h às 18h
Cada país membro da Convenção deve designar uma ou várias autoridades habilitadas para expedir
Apostilas, chamadas de Autoridades Competentes, e somente elas são autorizadas a emitir tal
documento público.
A lista de Autoridades Competentes designadas por cada país membro da Convenção da Apostila
encontra-se disponível na “Seção
Apostila”.
Alguns países designam somente uma Autoridade Competente. Outros países designam várias. Seja
para assegurar que existem várias Autoridades Competentes em diferentes regiões do país ou
porque diferentes instituições do governo são responsáveis por distintos tipos de documentos
públicos. Em alguns sistemas federais, o governo federal pode ser responsável por determinados
documentos, enquanto que cada estado ou governo local podem ser responsáveis por outros.
Caso algum país tenha designado várias Autoridades Competentes, certifique-se de que determinada
Autoridade Competente seja a responsável por sua solicitação.
A maioria das Apostilas são expedidas no mesmo dia em que são solicitadas.A “Seção Apostila” do
site da Conferência da Haia disponibiliza o contato da maioria das Autoridades, incluindo links
aos seus sites, caso estejam disponíveis.
OBS: O documento público somente pode ser apostilado por Autoridade Competente responsável do país em que o documento tenha sido expedido. O Secretariado Permanente oferece diversos serviços de apoio aos Estados contratantes na efetiva implementação e no funcionamento prático da Convenção da Apostila. No entanto, não expede Apostilas, não mantém nenhum registro de Apostilas e não possui cópia desses documentos.
Nossa missão é garantir à sociedade segurança jurídica e atendimento de excelência nos serviços notariais e registrais por meio de uma equipe comprometida.
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