2005 - LEI Nº 11.127, DE 28 DE JUNHO
DE 2005
Altera os arts. 54,57,59,60 e 2.031 da Lei nº 10.406, de 10
de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, e o
art. 192 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e
dá outras providências.
2004 - LEI No 10.931, DE 02 DE AGOSTO DE
2004
Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações
imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de
Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera
o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis
nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de
julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e
dá outras providências.
2001 - LEI No 10.303, DE 31 DE OUTUBRO
DE 2001
Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 6.404, de 15 de
dezenmbri de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por
Ações, e na Lei 6.385, de 7 de dezenbri de 1976, que
dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria
Comissão de Valores Mobiliários.
2001 - LEI No 10.256, DE 9 DE JULHO DE
2001
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº
8.870, de 15 de abril de 1994, a Lei nº 9.317, de 5 de
dezembro de 1996, e a Lei nº 9.528, de 10 de dezembro de
1997.
2001 - LEI No 10.194, DE 14 DE FEVEREIRO
DE 2001
Dispõe sobre a instituição de sociedades de crédito ao
microempreendedor, altera dispositivos das Leis nºs
6.404, de 15 de dezenbro de 1976, 8.029, de 12 de abril
de 1990, e 8.934, de 18 de nobembro de 1994, e dá outras
providências.
2000 - LEI
No 10.170, DE 29 DE DEZEMBRO
DE 2000
Acrescenta parágrafos ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de
maio de 1991, dispensado as instituições religiosas de
recolhimento da contribuição previdenciária incidente
sobre o valor pago aos ministros de confissão religiosa,
menmbros de instituto de vida consagrada, de congregação
ou de ordem religiosa.
2000 - LEI
No 10.169, DE 29 DE DEZEMBRO
DE 2000
Regula o parágrafo 2º do art. 236 da Constituição Federal,
mediante o estabelecimento de normas gerais para a
fixação de emolumentos relativos aos atos praticados
pelos serviços notariais e de registro.
1999 - LEI No
9.841, DE 5 DE OUTUBRO DE
1999
Institui o estatuto da microempresa e das Empresas de
Pequeno Porte, dispondo sobre o tratamento jurídico,
diferenciado, simplicificado e favoredio previsto nos
arts. 170 e 179 da Constituição Federal.
1999 - LEI No
9.790, DE 23 DE MARÇO DE
1999
Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de
diretito privado, sem fins lucrativos, como organizações
de Sociedade Civil de Interesse Público, insitui e
disciplina o Termo de Parceria, e da outras
providências.
1996 - LEI Nº 9.317, DE 05 DE DEZEMBRO
DE 1996
Dispõe sobre o regimento tributário das microempresas e das
empresas de pequeno porte, institui o Sistema Integrado
de Pagamento de Imposto e Contribuições das
Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES
e dá outrs porvidências. ( Texto atualizado em
10/10/2001, ultima Lei nº 10.256, de 09/07/2001, MP
2.189-49, MP 2.158-35, de 24/08/2001
1995 - LEI Nº
9.069, DE 29 DE JUNHO DE
1995
Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monteário Nacional,
estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os
critérios para conversão das obrigações para o REAL, e
dá outras providências.
1995 - LEI Nº
9.017, DE 30 DE MARÇO DE
1995
Estabelece normas de controle e fiscalização de produtos e
insumos químicos que possam ser destinados à elaboração
da cocaína e de outras substâncias entorpecentes, altera
dipositivos da Lei nº 7.102/83, estabelece normas para
constituição e funcionamento de empresas que explorem
serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá
outras providências.
