REQUERIMENTO PARA SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA

Ao Cartório do 1º Ofício 2ª Zona da Serra – Comarca da Capital

Ilma. Sra. Tabeliã e Oficiala - ETELVINA ABREU DO VALLE RIBEIRO

, , , , filho (a) de , , inscrito(a) no CPF/MF sob nº e , ,, , filho (a) de , , inscrito(a) no CPF/MF sob nº , residentes e domiciliados à: e não se conformando ou não podendo satisfazer as exigências formuladas por esta serventia, referente ao título prenotado sob o nº , solicitam a V.S.ª, nos termos do artigo 198 da Lei de Registros Públicos, que suscite dúvida ao M.M. Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente, no município da Serra, a fim de que possa decidir o que entender de direito.

1. Ato, documento ou providência exigida:

2. Fundamento jurídico da exigência:

3. Explicações adicionais:

4. Motivos da dúvida do apresentante:

Os requerentes declaram ter sido informados pelo Cartório de que todos os dados pessoais fornecidos nesta oportunidade receberão tratamentos de coleta, recepção, utilização, armazenamento e/ou arquivamento, para fins exclusivos mencionados acima, em atenção às disposições da Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

Declaram consentir, ainda, nos termos dos artigos 5.º, inc. XII, e 23 da referida Lei, e de forma livre, informada e inequívoca, que tais dados sejam tratados para a finalidade acima prevista.

Nestes termos, pede deferimento.

Serra-ES, ____ de ____________de ______.

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(Assinatura e Reconhecimento de Firma)