INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO POR INSTRUMENTO PARTICULAR DO (NOME DO CONDOMINIO)

Pelo presente instrumento particular de Instituição e Especificação de Condomínio do , o(a) Sr.(a) , , , , residente e domiciliado à , na condição de proprietário do lote n° da quadra , do Loteamento , Distrito de Carapina, Serra, ES, com área de m² , com frente medindo m com Rua ; fundos medindo m com Lote ; lado esquerdo medindo m com lote , lado direito medindo com lote , achando-se livre e desembaraçado de todo e qualquer ônus judiciais ou extra-judiciais,hipoteca legal ou convencional, pensão, arresto, seqüestro, matriculado sob o nº do livro 2 deste Cartório, tendo construído sobre o mesmo, com área total de construção de um sendo que cada unidade possui os seguintes compartimentos resolveu submeter referido Condomínio, destinado a uso exclusivamente residencial, às disposições do Art.7º da Lei nº 4.591/64, e Artigos 1.331 e seguintes do Código Civil, para o fim de ser INSTITUÍDO sobre o mesmo, um CONDOMÍNIO POR UNIDADES AUTÔNOMAS de propriedade exclusiva, ficando, desde já, estabelecido e instituído que, além das partes de PROPRIEDADE COMUM do que incluem o terreno em que se levantam a edificação e suas instalações, bem como as fundações, paredes externas, o teto, e tudo mais que sirva a qualquer dependência de uso comum dos proprietários ou titulares de direito à aquisição de unidades ou ocupantes, constituirão condomínio de todos e serão insuscetíveis de divisão ou de alienação destacada da respectiva unidade, são UNIDADES AUTÔNOMAS de propriedade exclusiva: as seguintes

ESPECIFICAÇÃO DAS UNIDADES AUTÔNOMAS

O mencionado Condomínio recebeu Certidão Detalhada sob o nº e Certidão de Habitabilidade nº expedidas pela Prefeitura Municipal da Serra aos de de conforme projeto aprovado sob protocolo nº de // em //, figurando como Responsável Técnico , CREA/ES , estando quites com o INSS conforme CND nº de . Fica estipulado para efeitos fiscais o valor total do Condomínio em R$

Serra, ______de _________________de ________.

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(Nome completo, assinatura, e reconhecimento de firma dos proprietários)